O artigo apresenta o relato de experiência da 3ª Conferência Municipal de Saúde de Várzea Paulista, ocorrida em 2008, cuja organização teve como objetivos envolver a sociedade na análise da situação de saúde do município, de forma a priorizar necessidades em saúde e transformar o relatório final em uma carta de compromisso político. Foram realizadas Plenárias Locais, Pré-Conferências Regionais e a Conferência Municipal, com fluxo ascendente de propostas e delegados, nas quais o tema "Garantindo o Direito à Saúde" foi debatido através de cinco eixos temáticos correspondentes aos blocos do Pacto pela Saúde. Inovou-se com a atividade de priorização, através da limitação do número de propostas de cada região a serem encaminhadas para a Conferência Municipal. O Relatório Final foi encaminhado aos candidatos a prefeito, solicitando-se o compromisso com as deliberações. A realização da Conferência de forma ascendente, com etapas locais e regionais, garantiu a participação da comunidade, a representatividade dos delegados eleitos e das propostas aprovadas. A "priorização coletiva" qualificou o debate garantindo a pactuação com a sociedade de um projeto viável. O debate acerca da governabilidade ampliou-se para a intersetorialidade, gerando moções de apelo a outras secretarias municipais. A grande contribuição deste processo para o município foi a oferta de espaços de debate entre os diversos olhares, que favoreceu o ensino-aprendizagem e a formação política dos participantes. O comprometimento político obtido dos candidatos à sucessão municipal evidenciou o empenho dos atores na transformação da política municipal de saúde em uma política de estado, não de governo.

The 3rd Health Conference of Varzea Paulista was organized with the objective of involving local society in the analysis of municipal health conditions, so that priorities in health needs could be established and published in a white paper that would be used to gain political commitment of candidates at the forthcoming town hall election. Local meetings and regional pre-conferences were conducted as preparatory activities for the Municipal Conference. In them, representatives and propositions were chosen, in accordance with the theme "Ensuring Health Right", which was developed along the five themes proposed by the Health Pact. The process of defining the priorities was an innovation, through limiting the number of regional proposals sent to Municipal Conference. The white paper was forwarded to candidates for mayor, so that they could commit with the planning established for municipal health authority's actions. The structure of Conference organization, with local and regional stages, made possible the participation of citizens, followed by election of representatives and approval of proposals. Collective prioritizing ensured a social pact that is workable. The debate about governance led to motions for intersectoral activities among municipal departments. One of conference's major contributions was to offer spaces for debate of different opinions, which promoted learning. Politic commitment of candidates for mayor showed a movement in the direction of turning public health a state policy, and not only government action.

O artigo apresenta o relato de experiência da 3ª Conferência Municipal de Saúde de Várzea Paulista, ocorrida em 2008, cuja organização teve como objetivos envolver a sociedade na análise da situação de saúde do município, de forma a priorizar necessidades em saúde e transformar o relatório final em uma carta de compromisso político. Foram realizadas Plenárias Locais, Pré-Conferências Regionais e a Conferência Municipal, com fluxo ascendente de propostas e delegados, nas quais o tema "Garantindo o Direito à Saúde" foi debatido através de cinco eixos temáticos correspondentes aos blocos do Pacto pela Saúde. Inovou-se com a atividade de priorização, através da limitação do número de propostas de cada região a serem encaminhadas para a Conferência Municipal. O Relatório Final foi encaminhado aos candidatos a prefeito, solicitando-se o compromisso com as deliberações. A realização da Conferência de forma ascendente, com etapas locais e regionais, garantiu a participação da comunidade, a representatividade dos delegados eleitos e das propostas aprovadas. A "priorização coletiva" qualificou o debate garantindo a pactuação com a sociedade de um projeto viável. O debate acerca da governabilidade ampliou-se para a intersetorialidade, gerando moções de apelo a outras secretarias municipais. A grande contribuição deste processo para o município foi a oferta de espaços de debate entre os diversos olhares, que favoreceu o ensino-aprendizagem e a formação política dos participantes. O comprometimento político obtido dos candidatos à sucessão municipal evidenciou o empenho dos atores na transformação da política municipal de saúde em uma política de estado, não de governo.

The 3rd Health Conference of Varzea Paulista was organized with the objective of involving local society in the analysis of municipal health conditions, so that priorities in health needs could be established and published in a white paper that would be used to gain political commitment of candidates at the forthcoming town hall election. Local meetings and regional pre-conferences were conducted as preparatory activities for the Municipal Conference. In them, representatives and propositions were chosen, in accordance with the theme "Ensuring Health Right", which was developed along the five themes proposed by the Health Pact. The process of defining the priorities was an innovation, through limiting the number of regional proposals sent to Municipal Conference. The white paper was forwarded to candidates for mayor, so that they could commit with the planning established for municipal health authority's actions. The structure of Conference organization, with local and regional stages, made possible the participation of citizens, followed by election of representatives and approval of proposals. Collective prioritizing ensured a social pact that is workable. The debate about governance led to motions for intersectoral activities among municipal departments. One of conference's major contributions was to offer spaces for debate of different opinions, which promoted learning. Politic commitment of candidates for mayor showed a movement in the direction of turning public health a state policy, and not only government action.

A reestruturação do Fundo Municipal de Saúde de Várzea Paulista teve como objetivos: reorganizar o orçamento municipal de acordo com o Pacto pela Saúde, integrar ações do planejamento e gestão orçamentário-financeira, atualizar a legislação municipal e implantar sistema de monitoramento. Inicialmente foi preenchido o Termo do Limite Financeiro do Município, dividindo os recursos para custeio em 2006 por cinco blocos: Gestão, Atenção Básica, Média e Alta Complexidade, Assistência Farmacêutica e Vigilância em Saúde. Esse cálculo permitiu o planejamento do orçamento para 2007, subdividindo-se cada bloco em cinco itens de despesa (pessoal, obras, serviços de terceiros, material de consumo e permanente) acrescentando-se projetos novos. Foi aprovada lei que alterou o Plano Plurianual (PPA), compatibilizando-o com a Lei Orçamentária Anual para 2007, instituindo cinco planos de trabalho com as respectivas dotações para os itens de despesa, subsidiando a elaboração da Programação Anual para 2007. Em setembro de 2007, já com o acompanhamento financeiro-orçamentário em andamento, elaborou-se a partir de um processo de Planejamento Ascendente a proposta de prioridades para 2008 que, revertidas em necessidades financeiras, transformou-se em proposta orçamentária e converteu-se na Lei Orçamentária 2008. A reorganização do Fundo Municipal de Saúde de Várzea Paulista em cinco blocos de financiamento tem propiciado uma maior interface entre o planejamento e a gestão, com previsão, programação, monitoramento e execução orçamentário-financeira condizentes com as diretrizes e metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde e nas Programações Anuais.

The restructuring of the Municipal Health Fund of Várzea Paulista aimed to reorganize the municipal budget according to the Health Pact, to integrate planning and financial management, to modernize the municipal law and to implement a monitoring system. First, the Municipal Financial Limit Document was filled in, dividing the financial resources of 2006 among five groups: Management, Primary Care, Specialized Care, Pharmaceutical Care and Health Surveillance. This calculation helped in budget planning for 2007, and each group was subdivided into five expenditure items (personnel, construction, outsourced services, equipment and consumption materials), besides new projects. A law that altered the Pluriannual Plan according to the Annual Budget Law for 2007 was passed, introducing five work plans and subsidizing the development of the Annual Program for 2007. In September 2007, in an Ascendant Planning process, a priority list was converted into cost needs for the Budget Law for 2008. The reorganization of the Municipal Health Fund of Várzea Paulista into five groups has made planning and management comply with the objectives of the Municipal Health Plan and Annual Programs.

A reestruturação do Fundo Municipal de Saúde de Várzea Paulista teve como objetivos: reorganizar o orçamento municipal de acordo com o Pacto pela Saúde, integrar ações do planejamento e gestão orçamentário-financeira, atualizar a legislação municipal e implantar sistema de monitoramento. Inicialmente foi preenchido o Termo do Limite Financeiro do Município, dividindo os recursos para custeio em 2006 por cinco blocos: Gestão, Atenção Básica, Média e Alta Complexidade, Assistência Farmacêutica e Vigilância em Saúde. Esse cálculo permitiu o planejamento do orçamento para 2007, subdividindo-se cada bloco em cinco itens de despesa (pessoal, obras, serviços de terceiros, material de consumo e permanente) acrescentando-se projetos novos. Foi aprovada lei que alterou o Plano Plurianual (PPA), compatibilizando-o com a Lei Orçamentária Anual para 2007, instituindo cinco planos de trabalho com as respectivas dotações para os itens de despesa, subsidiando a elaboração da Programação Anual para 2007. Em setembro de 2007, já com o acompanhamento financeiro-orçamentário em andamento, elaborou-se a partir de um processo de Planejamento Ascendente a proposta de prioridades para 2008 que, revertidas em necessidades financeiras, transformou-se em proposta orçamentária e converteu-se na Lei Orçamentária 2008. A reorganização do Fundo Municipal de Saúde de Várzea Paulista em cinco blocos de financiamento tem propiciado uma maior interface entre o planejamento e a gestão, com previsão, programação, monitoramento e execução orçamentário-financeira condizentes com as diretrizes e metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde e nas Programações Anuais.

The restructuring of the Municipal Health Fund of Várzea Paulista aimed to reorganize the municipal budget according to the Health Pact, to integrate planning and financial management, to modernize the municipal law and to implement a monitoring system. First, the Municipal Financial Limit Document was filled in, dividing the financial resources of 2006 among five groups: Management, Primary Care, Specialized Care, Pharmaceutical Care and Health Surveillance. This calculation helped in budget planning for 2007, and each group was subdivided into five expenditure items (personnel, construction, outsourced services, equipment and consumption materials), besides new projects. A law that altered the Pluriannual Plan according to the Annual Budget Law for 2007 was passed, introducing five work plans and subsidizing the development of the Annual Program for 2007. In September 2007, in an Ascendant Planning process, a priority list was converted into cost needs for the Budget Law for 2008. The reorganization of the Municipal Health Fund of Várzea Paulista into five groups has made planning and management comply with the objectives of the Municipal Health Plan and Annual Programs.